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Diamantes, ouro, cobre, ferro, rochas ornamentais, areias: em Angola, todos os recursos minerais pertencem ao Estado, e quem os quer prospetar, explorar ou comercializar tem de seguir o Código Mineiro, aprovado pela Lei n.º 31/11. Neste curso de nível intermédio percorre, artigo a artigo, o que o Código diz sobre a titularidade dos recursos e dos produtos da mineração, os objetivos do setor, a participação do Estado, os minerais estratégicos e as concessionárias nacionais; o acesso aos direitos mineiros, os impedimentos, o concurso público e o pedido, os prazos e o contrato de investimento mineiro; os títulos de prospeção e de exploração, a sua duração, os deveres do titular, a segurança, a transmissão, o penhor e a extinção; o imposto de rendimento, o royalty, a taxa de superfície, a caução e as taxas dos atos do Decreto Executivo Conjunto n.º 536/22; e as obrigações ambientais, os direitos das comunidades, as zonas restritas e de proteção, a fiscalização, as transgressões administrativas e os crimes mineiros. Com empresas fictícias, cálculos ilustrativos em kwanzas, casos práticos, cenários de decisão, uma ficha de exercício, modelos em Word, um exercício em Excel, uma checklist, uma referência rápida e verificações em cada módulo. Legislação em vigor a 16 de outubro de 2026; curso informativo, que não substitui aconselhamento jurídico.

What you will learn

• Identificar a titularidade dos recursos minerais e dos produtos da mineração, os princípios e objetivos do setor, os minerais estratégicos e as entidades que intervêm na atividade mineira.
• Descrever as formas de atribuição de direitos mineiros, os impedimentos de acesso, os passos e prazos do pedido de concessão e as regras do contrato de investimento mineiro.
• Aplicar as regras de duração, conteúdo, deveres, transmissão, oneração, suspensão e extinção dos títulos de prospeção e de exploração.
• Calcular o imposto de rendimento, o royalty, a taxa de superfície, a caução e as taxas dos atos devidos pelo titular de direitos mineiros, e de identificar os respetivos prazos e penalidades.
• Reconhecer as obrigações ambientais, os direitos das comunidades locais, as regras das zonas mineiras, os poderes de fiscalização e as infrações administrativas e penais previstas no Código Mineiro.

Modules

1. Recursos minerais: titularidade, princípios e entidades53 min
2. Acesso aos direitos mineiros e contrato de investimento58 min
3. Títulos de prospeção e exploração: prazos, deveres, transmissão e extinção59 min
4. Obrigações fiscais e financeiras: royalty, taxas e garantias57 min
5. Ambiente, comunidades, fiscalização e infrações58 min

Who it is for

Profissionais e empresas do setor mineiro, investidores, jurídico, comunidades e fornecedores