Cursos

Quando uma entidade pública compra uma obra, um serviço ou um bem, está a gastar dinheiro de todos. É por isso que a contratação pública segue regras próprias, mais exigentes do que as das compras privadas. Este curso, pensado para funcionários públicos, organizações não governamentais e empresas que vendem ao Estado, explica essas regras de forma simples e com uma perspetiva internacional. Vai perceber o que distingue a contratação pública e conhecer as principais referências internacionais: a Lei-Modelo da CNUDCI (UNCITRAL) de 2011, o Acordo sobre Contratos Públicos (GPA) da Organização Mundial do Comércio e os princípios da OCDE. Vai aplicar os princípios de transparência, concorrência, igualdade de tratamento e prestação de contas, percorrer as fases de um procedimento, do planeamento à execução do contrato, e identificar os mecanismos de controlo e os sinais de alerta ao longo do ciclo. Com uma entidade pública fictícia, casos práticos e atividades interativas. As regras concretas dependem da lei de cada país.

O que vai aprender

• Explicar porque a contratação pública segue regras próprias.
• Aplicar os princípios de transparência, concorrência, igualdade de tratamento e prestação de contas.
• Descrever as fases de um procedimento de contratação pública.
• Identificar os mecanismos de controlo e de transparência ao longo do ciclo.

Módulos

1. O que distingue a contratação pública40 min
2. Princípios da contratação pública30 min
3. O ciclo do procedimento34 min
4. Transparência, controlo e prestação de contas31 min

Destinatários

Funcionários públicos, ONG e fornecedores do Estado