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Como se compra com dinheiro público de forma transparente, concorrencial e eficiente? E o que deve saber um fornecedor que concorre a contratos do Estado? Este curso de nível 2 apresenta as referências internacionais da contratação pública e as boas práticas que partilham: a Lei-Modelo da UNCITRAL sobre Contratação Pública (2011), o Acordo sobre Contratos Públicos (GPA) da OMC, a Recomendação da OCDE sobre Contratação Pública, a metodologia MAPS e o Quadro de Procurement do Banco Mundial. Aprenda a escolher o procedimento adequado, do concurso aberto ao ajuste direto excecional, aos acordos-quadro e aos leilões eletrónicos; a preparar documentos de concurso com especificações neutras e critérios publicados; a avaliar propostas, incluindo as anormalmente baixas, e a adjudicar com notificação e período de espera; a reconhecer os mecanismos de transparência, de impugnação e de integridade, incluindo os sinais de conluio; e a gerir os contratos até ao fim. Com atividades de arrastar e largar, um caso prático, um cenário com decisões e uma checklist descarregável. O curso trata as referências internacionais em termos gerais; os procedimentos, prazos e limiares concretos dependem da lei de cada país e das regras de cada financiador.

O que vai aprender

• Situar as principais referências internacionais de contratação pública e os princípios que partilham.
• Escolher o procedimento de contratação adequado a cada necessidade, justificando as exceções.
• Aplicar boas práticas na preparação dos documentos de concurso, na avaliação de propostas e na adjudicação.
• Identificar os mecanismos de transparência, de impugnação e de integridade de um sistema de contratação pública.
• Aplicar boas práticas de gestão de contratos públicos, das alterações à avaliação final.

Módulos

1. Quadro internacional da contratação pública78 min
2. Procedimentos e métodos de contratação72 min
3. Documentos, avaliação e adjudicação84 min
4. Transparência, impugnações e integridade74 min
5. Execução do contrato e boas práticas82 min

Destinatários

Entidades públicas e fornecedores do Estado