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Uma fábrica nova, uma ponte, uma pedreira, um posto de combustível ou a ampliação de uma linha de produção: antes de avançar, quase todos estes projetos passam por uma avaliação de impacte ambiental e precisam de licença ambiental. Neste curso percorre a Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 5/98, de 19 de junho) e o Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental e do Procedimento de Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 117/20, de 22 de abril, sempre com o artigo citado: princípios, direitos e deveres; projetos sujeitos, isenções e pré-avaliação; categorias A a E e os anexos; estudo de pré-viabilidade, termos de referência, estudo de impacte ambiental e estudo ambiental simplificado; consulta pública; parecer e decisão; declaração de conformidade e licenças de instalação, de operação e de desativação; caducidade, validade, renovação, suspensão e extinção; auditorias, fiscalização, multas, sanções acessórias e responsabilidades. Com casos práticos numa indústria, numa construtora e numa consultora fictícias, cenários de decisão, atividades de arrastar e largar, exercícios de prazos e multas e quatro ficheiros para descarregar. Um curso informativo, baseado no texto da lei em vigor a 16 de outubro de 2026, para gestores de ambiente e de projetos dos setores do petróleo, da mineração, da construção e da indústria e para consultores ambientais.

O que vai aprender

• Identificar os conceitos, os princípios, os direitos e os deveres da Lei de Bases do Ambiente e o regulamento em vigor da avaliação de impacte ambiental e do licenciamento.
• Determinar se uma atividade está sujeita a avaliação de impacte ambiental, a sua categoria, o estudo exigido e as regras da consulta pública.
• Acompanhar a decisão e gerir as licenças ambientais, com os prazos de emissão, caducidade, validade e renovação.
• Preparar a empresa para auditorias e fiscalização e de identificar as infrações, as multas, as sanções acessórias e as responsabilidades previstas.

Módulos

1. Lei de Bases do Ambiente e quadro legal do licenciamento66 min
2. Avaliação de impacte ambiental: categorias, estudos e consulta pública62 min
3. Decisão e licença ambiental: tipos, prazos, validade e renovação57 min
4. Auditorias, fiscalização, infrações e sanções55 min

Destinatários

Gestores de ambiente e de projetos, petróleo, mineração, construção e indústria, consultores ambientais