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Vai abrir um negócio em Angola, entrar no capital de uma empresa angolana ou aconselhar um investidor? Neste curso essencial percorre, sempre com o artigo citado, a lei que se aplica a cada passo: os cinco tipos de sociedade da Lei das Sociedades Comerciais e o que muda na responsabilidade dos sócios, no capital e na firma; a constituição sem escritura pública, a constituição presencial imediata, concluída no mesmo dia, e a constituição online (Lei n.º 11/15 e Decreto Presidencial n.º 153/16); o regime do investimento privado (Lei n.º 10/18, republicada pela Lei n.º 10/21, e respetivo regulamento): modalidades, limites, regimes de declaração prévia, especial e contratual, setores prioritários e zonas de desenvolvimento, o pedido de registo na AIPEX e o CRIP; as garantias, os benefícios fiscais do Código dos Benefícios Fiscais e as facilidades; e as primeiras obrigações, os relatórios, os prazos e as multas. Com o caso de uma empresa fictícia de agroindústria, cenários de decisão, atividades de arrastar e largar, verificações em cada módulo e materiais para descarregar. Um curso informativo, para empreendedores, investidores nacionais e estrangeiros, consultores e gestores de novos negócios.

O que vai aprender

• Distinguir os tipos de sociedade comercial previstos na lei angolana e escolher o tipo adequado a um novo negócio, conhecendo a responsabilidade dos sócios, o capital e a firma de cada um.
• Seguir os passos legais para constituir e registar uma sociedade, incluindo a constituição presencial imediata e a constituição online, e cumprir as formalidades de publicação e escrituração.
• Enquadrar um projeto na Lei do Investimento Privado, identificar a modalidade e o regime de investimento e preparar o pedido de registo na AIPEX até à emissão do CRIP.
• Reconhecer as garantias e os benefícios de um investimento registado, cumprir os deveres, os relatórios e as comunicações à AIPEX e evitar as transgressões e multas previstas na lei.

Módulos

1. Tipos de sociedade e escolha da forma jurídica33 min
2. Constituir e registar a sociedade32 min
3. O investimento privado e o registo na AIPEX35 min
4. Benefícios, garantias e primeiras obrigações35 min

Destinatários

Empreendedores, investidores nacionais e estrangeiros, consultores e gestores de novos negócios