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Uma conversa com um concorrente sobre preços, uma cláusula num contrato de distribuição ou a compra de um concorrente sem comunicação prévia podem custar até 10% do volume de negócios. Neste curso intermédio percorre a Lei da Concorrência (Lei n.º 5/18) e o seu Regulamento (Decreto Presidencial n.º 240/18), sempre com o artigo citado: âmbito, conceitos de empresa, unidade económica, quota de mercado e volume de negócios; o papel da Autoridade Reguladora da Concorrência, os estudos de mercado, as inspeções e os reguladores setoriais; as práticas restritivas — acordos horizontais e verticais, práticas concertadas, decisões de associações, abuso de posição dominante (limiar de 50%) e abuso de dependência económica — e a justificação com autorização prévia; o controlo de concentrações, com os limiares de notificação prévia (50%; 30% com 450 milhões de Kz; 3 500 milhões de Kz), o cálculo do volume de negócios do grupo, a suspensão, a publicação e os prazos de 120 e 180 dias; e o processo sancionatório, do inquérito à decisão final, com multas de 1% a 10%, sanções acessórias, sanções compulsórias, prescrição e as reduções da clemência. Com empresas fictícias, cálculos em kwanzas feitos com as percentagens da lei, cenários de decisão, verificações em cada módulo, uma folha de cálculo, uma checklist de conformidade, um roteiro de notificação e um quadro de prazos e sanções. Um curso informativo, baseado no texto da lei em vigor a 16 de outubro de 2026, para gestores, diretores comerciais e de compras, juristas e responsáveis de compliance.

O que vai aprender

• Identificar o âmbito da Lei da Concorrência, usar os seus conceitos (empresa, unidade económica, quota de mercado, volume de negócios, relações horizontais e verticais) e descrever o papel e os poderes da Autoridade Reguladora da Concorrência.
• Reconhecer os acordos, as práticas concertadas, as decisões de associações e os abusos de posição dominante e de dependência económica proibidos, e de aplicar o regime de justificação e autorização prévia.
• Verificar se uma operação é uma concentração sujeita a notificação prévia, calculando quotas e volume de negócios segundo o Regulamento, e de conduzir o procedimento respeitando a suspensão e os prazos.
• Acompanhar um processo sancionatório do inquérito à decisão final e de calcular os limites das multas, das sanções pecuniárias compulsórias e das reduções do regime de clemência.

Módulos

1. Âmbito, conceitos e a Autoridade Reguladora da Concorrência57 min
2. Práticas restritivas: acordos, práticas concertadas e abusos57 min
3. Controlo de concentrações de empresas64 min
4. Procedimento sancionatório, multas e clemência62 min

Destinatários

Gestores, diretores comerciais e de compras, juristas e responsáveis de compliance