Cursos

O petróleo e o gás têm em Angola um regime fiscal próprio: a Lei n.º 13/04, Lei sobre a Tributação das Atividades Petrolíferas, alterada pela Lei n.º 6/19. Neste curso intermédio percorre a lei artigo a artigo e aprende a aplicá-la: quem está sujeito, como se fixa o preço do petróleo, como se calculam o Imposto sobre a Produção (20 %), o Imposto sobre o Rendimento (65,75 % ou 50 %) e o Imposto de Transação (70 %), que custos se deduzem e como se amortizam, a taxa de superfície, o regime da Concessionária Nacional e a contribuição para a formação de quadros, e ainda o calendário de declarações, liquidação e pagamento, as comissões de fixação e revisão e as multas. Com cálculos resolvidos e exercícios em empresas fictícias, cenários de decisão, verificações em cada módulo, uma calculadora Excel e checklists para descarregar. Legislação em vigor à data de 16 de outubro de 2026. Um curso informativo para diretores financeiros e fiscais, contabilistas e consultores fiscais do setor petrolífero.

O que vai aprender

• Identificar o objeto e o âmbito da lei, as entidades sujeitas, os cinco encargos tributários e as regras comuns de ano fiscal, contabilidade, língua, moeda e isenções.
• Explicar como se determina o preço de mercado do petróleo bruto e calcular o Imposto sobre a Produção do Petróleo com as taxas e a fórmula da lei.
• Determinar o rendimento tributável do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo, distinguindo proveitos, custos dedutíveis e não dedutíveis, amortizações e taxas aplicáveis.
• Calcular o Imposto de Transação do Petróleo e a taxa de superfície e aplicar o regime da Concessionária Nacional e a contribuição para a formação de quadros angolanos.
• Cumprir o calendário de declarações, liquidação e pagamento, acompanhar a fixação e a revisão da matéria coletável e identificar a fiscalização e as multas previstas na lei.

Módulos

1. Âmbito, sujeitos passivos e encargos tributários49 min
2. Preço do petróleo e Imposto sobre a Produção do Petróleo58 min
3. Imposto sobre o Rendimento do Petróleo: matéria coletável e custos60 min
4. Imposto de Transação do Petróleo, taxa de superfície e outros encargos60 min
5. Declarações, liquidação, pagamento, fiscalização e penalidades58 min

Destinatários

Diretores financeiros e fiscais de operadoras e prestadores de serviços petrolíferos, contabilistas e consultores fiscais