Cursos

Inscrever a empresa e os trabalhadores, descontar e entregar as contribuições, responder a quem quer saber quando se pode reformar e quanto vai receber, organizar o processo de reforma: são tarefas diárias de recursos humanos e processamento salarial, e cada uma tem regras, prazos e fórmulas fixados na lei. Neste curso intermédio percorre, sempre com o artigo citado, a Lei n.º 7/04 (Lei de Bases da Proteção Social), o Decreto Presidencial n.º 299/20 (proteção social na velhice) e, para a inscrição e as contribuições, o Decreto Presidencial n.º 227/18: os três níveis da proteção social e as regras das prestações, quem está abrangido, inscrição em 30 dias, taxas de 8 % e 3 %, base de incidência, pagamento até ao dia 10 e juros de mora, condições da reforma por velhice, da reforma antecipada e do abono de velhice, a fórmula P = R × N / 420 com exemplos resolvidos, o processo de reforma, a prova de vida, as contravenções, as multas e o abuso de confiança. Com casos numa empresa fictícia, cenários de decisão, verificações em cada módulo, uma calculadora de contribuições, um simulador de pensão e dois documentos de trabalho para descarregar. Legislação em vigor a 16 de outubro de 2026; curso informativo, que não substitui aconselhamento jurídico.

O que vai aprender

• Identificar os objetivos da proteção social, distinguir os três níveis do dispositivo permanente e aplicar as regras gerais das prestações da proteção social obrigatória.
• Determinar quem está abrangido pela proteção social obrigatória, cumprir as obrigações de inscrição e comunicação do empregador e calcular as contribuições mensais.
• Verificar as condições de acesso à pensão de reforma por velhice, à reforma antecipada e ao abono de velhice e calcular o valor da pensão com a fórmula do Decreto Presidencial n.º 299/20.
• Organizar o processo de reforma, acompanhar o pagamento e a manutenção das prestações e cumprir os deveres de empregadores e trabalhadores, reconhecendo as contravenções, as multas e os meios de reclamação.

Módulos

1. Princípios e níveis da proteção social63 min
2. Proteção social obrigatória: âmbito, inscrição e contribuições60 min
3. Pensão de reforma por velhice: condições de acesso e cálculo60 min
4. Processo de reforma, pagamento, deveres e fiscalização57 min

Destinatários

Gestores e técnicos de RH e de processamento salarial, trabalhadores e empregadores