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A Lei n.º 12/23, Lei Geral do Trabalho, mudou as regras do jogo em Angola: contratos a termo, período experimental, teletrabalho, horários, trabalho extraordinário, férias, faltas, remuneração, disciplina e despedimento. Neste curso avançado percorre a Lei capítulo a capítulo, sempre com o artigo citado, e aprende a aplicá-la no dia a dia de uma empresa: elaborar contratos válidos, conduzir um procedimento disciplinar dentro dos prazos, organizar horários, calcular o salário-hora, as horas extraordinárias, as férias e as compensações por cessação com as fórmulas da própria Lei. Com casos práticos numa empresa fictícia, cenários de decisão, verificações em cada módulo e uma checklist para descarregar por módulo. Um curso informativo, pensado para diretores e técnicos de recursos humanos, gestores, equipas de processamento salarial, empregadores e trabalhadores.

O que vai aprender

• Identificar o âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho, os conceitos essenciais e a hierarquia das fontes do direito do trabalho.
• Celebrar contratos de trabalho válidos, escolhendo a forma, a duração, a causa do termo e o período experimental corretos.
• Aplicar as garantias de personalidade e as proteções da maternidade, dos menores e dos trabalhadores com capacidade reduzida.
• Distinguir os contratos de trabalho especiais e aplicar as regras próprias de cada um.
• Exercer os poderes do empregador e conduzir um procedimento disciplinar dentro dos prazos legais.
• Gerir a mobilidade, a transmissão da empresa e as obrigações de segurança, saúde e reparação de acidentes.
• Organizar horários e calcular o trabalho noturno e extraordinário dentro dos limites legais.
• Gerir descansos, feriados, férias, licenças e faltas e calcular os respetivos direitos.
• Calcular a remuneração e aplicar as regras de pagamento, descontos, proteção do salário e suspensão do contrato.
• Distinguir as formas de cessação do contrato, conduzir despedimentos com respeito pelos procedimentos e calcular aviso prévio, compensações e prazos de prescrição.

Módulos

1. Princípios gerais, âmbito e conceitos38 min
2. Contrato de trabalho: formação, forma, duração e período experimental45 min
3. Direitos de personalidade, maternidade, menores e capacidade reduzida44 min
4. Contratos de trabalho especiais44 min
5. Poderes, direitos e deveres; disciplina laboral e regulamentos internos46 min
6. Modificação da relação laboral e condições de prestação do trabalho44 min
7. Organização e duração do trabalho46 min
8. Intervalos, descansos, feriados, férias, licenças e faltas46 min
9. Avaliação de desempenho, remuneração e suspensão do contrato44 min
10. Extinção I: caducidade, revogação, rescisão e despedimento45 min
11. Extinção II: aviso prévio, compensações, prescrição e disposições finais38 min

Destinatários

Diretores e técnicos de recursos humanos, gestores e chefias, equipas de processamento salarial, empregadores e trabalhadores em Angola