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HomeCoursesPortugueseAngola: Legislação e ComplianceTurismo e Agências de Viagens em Angola: Regime Legal

Turismo e Agências de Viagens em Angola: Regime Legal

25 000 Kz + VAT

Conheça as regras legais do turismo em Angola: Lei do Turismo, licenciamento e funcionamento das agências de viagens e turismo, deveres perante o cliente, garantias e fiscalização — segundo o texto da lei e dos decretos aplicáveis.
  • FieldHospitality, Tourism & Catering
  • Level1 · Foundation
  • Duration2 h 30 min
  • Course languagePortuguese
  • IncludesNarrated videos, interactive activities, final assessment and a verifiable certificate

Instant course access as soon as payment is confirmed.

Trabalha numa agência de viagens, num hotel, num empreendimento turístico ou num operador turístico em Angola? Neste curso essencial percorre, sempre com o artigo citado, a Lei do Turismo (Lei n.º 9/15, de 15 de junho) e o Regulamento sobre Licenciamento e Exercício da Atividade das Agências de Viagens e Turismo (Decreto Presidencial n.º 72/24, de 15 de março, que revogou o Decreto Presidencial n.º 232/15): os conceitos, os princípios e os agentes do turismo; os direitos e deveres de prestadores e turistas e o licenciamento prévio; as três categorias de agências, os requisitos e os prazos da licença, o livro de reclamações e as reservas em hotéis; as viagens organizadas, o contrato, a rescisão, a caução e o seguro, a fiscalização e as contra-ordenações. Com o caso de uma agência fictícia de Luanda, cenários de decisão, atividades de arrastar e largar, um exercício com folha de cálculo, verificações em cada módulo e materiais para descarregar. Um curso informativo, baseado no texto da lei.

What you will learn

  • Identificar, segundo a Lei do Turismo, o objeto e o âmbito da lei, os conceitos de base, os princípios das políticas públicas de turismo e os agentes públicos e privados do turismo.
  • Aplicar os direitos e deveres dos prestadores de serviços turísticos e dos turistas, e reconhecer o licenciamento prévio, a fiscalização e as sanções da Lei do Turismo.
  • Distinguir as três categorias de agências de viagens, cumprir os requisitos e os prazos do licenciamento e as regras de funcionamento, incluindo o livro de reclamações e as reservas em empreendimentos turísticos.
  • Cumprir as regras da informação e do contrato de viagem organizada, aplicar os direitos do cliente e reconhecer a responsabilidade, as garantias, a fiscalização e as contra-ordenações.

Modules

  1. A Lei do Turismo: conceitos, princípios e agentes35 min
  2. Direitos e deveres no turismo, licenciamento e sanções26 min
  3. Agências de viagens: classificação, licença e funcionamento39 min
  4. Viagens organizadas, garantias e contra-ordenações35 min

Who it is for

Gestores e colaboradores de agências de viagens, hotelaria, empreendimentos turísticos e operadores turísticos

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