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Capacete, exames médicos, comissão de prevenção, participação de um acidente, seguro, sinais de segurança: em Angola, tudo isto tem regras escritas. Neste curso essencial percorre a legislação angolana de segurança, higiene e saúde no trabalho, sempre com o artigo citado: o Decreto n.º 31/94, que criou o sistema, a Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 12/23), o regulamento das Comissões de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o regulamento da sinalização, o regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais (Decreto n.º 53/05), a provisão para o prémio do seguro o regulamento dos serviços de SHST de 2024 e o regime das contraordenações laborais (Decreto Presidencial n.º 50/25). Vai ver os deveres e direitos da empresa e dos trabalhadores, quando é obrigatório ter serviços de SHST e uma comissão de prevenção, que exames médicos fazer e quando, como agir e participar perante um acidente, que prestações a lei prevê, como sinalizar os riscos, que poderes tem a Inspeção Geral do Trabalho e que sanções existem — e, de forma breve e separada, como a norma internacional ISO 45001 pode apoiar a gestão. Com situações de uma empresa de construção fictícia de Luanda, cenários de decisão, atividades de arrastar e largar, um caso prático de cálculo e modelos para descarregar. Curso informativo, para técnicos de SST, chefias, recursos humanos e representantes dos trabalhadores.

O que vai aprender

• Identificar os diplomas angolanos de segurança, higiene e saúde no trabalho e distinguir os deveres e direitos da entidade empregadora e dos trabalhadores.
• Reconhecer quando a empresa tem de organizar serviços de SHST e uma Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho, e de aplicar as regras dos exames médicos.
• Reconhecer um acidente de trabalho e uma doença profissional, cumprir os deveres de socorro, participação e seguro e identificar as prestações previstas na lei.
• Aplicar as regras da sinalização de segurança, conhecer os poderes da Inspeção Geral do Trabalho e as sanções previstas, e situar a ISO 45001 como referência internacional voluntária.

Módulos

1. O sistema de SHST e os deveres de cada parte29 min
2. Serviços de SHST, saúde no trabalho e comissões de prevenção33 min
3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais38 min
4. Sinalização, fiscalização, sanções e ISO 4500135 min

Destinatários

Técnicos de SST, chefias, RH e representantes dos trabalhadores em Angola