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Cortar madeira para vender, abrir terreno para uma plantação, uma mina ou uma estrada, apanhar lenha, produzir carvão, caçar ou transportar toros: tudo isto tem regras na Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem (Lei n.º 6/17, de 24 de janeiro). Neste curso percorre a lei com o artigo sempre citado: objeto, princípios e património florestal e faunístico; direitos de uso de subsistência, comunitário, para fins especiais e de exploração; contrato de concessão e licenças comunitária, anual, de lenha, de carvão vegetal e de produtos não lenhosos; deveres do titular, derrubas e desmatamento; certificado de origem, guia de trânsito e produto em estância; florestas de proteção, espécies protegidas, repouso vegetativo, defeso e queimadas; tipos de caça, licença de caça e locais e métodos proibidos; fiscalização, observadores comunitários, infrações, infrações graves, medidas acessórias, crimes, prazos do processo e responsabilidade civil. Com casos fictícios numa empresa florestal, numa empresa agrícola, numa coutada e numa comunidade rural, atividades de arrastar e largar, um cenário de decisão e quatro ficheiros para descarregar. Um curso informativo, baseado no texto da lei em vigor a 16 de outubro de 2026, para técnicos de ambiente, empresas florestais, agrícolas, mineiras e de construção, comunidades e fiscais.

O que vai aprender

• Identificar o objeto, os princípios e o património florestal e faunístico da Lei n.º 6/17, os direitos de uso e os direitos e deveres dos cidadãos, das comunidades rurais e das empresas.
• Distinguir os títulos de exploração florestal e de cumprir os deveres do titular e os documentos que acompanham os produtos florestais.
• Aplicar as regras de proteção das florestas e das espécies e as regras da caça, incluindo licenças, locais, períodos e métodos proibidos.
• Colaborar com a fiscalização e de identificar as infrações, as sanções, os crimes, os prazos do processo e a responsabilidade civil previstos na lei.

Módulos

1. Princípios, património florestal e direitos de uso34 min
2. Exploração florestal: licenças, deveres e documentos33 min
3. Fauna selvagem, caça e espécies protegidas32 min
4. Fiscalização, infrações e sanções36 min

Destinatários

Técnicos de ambiente, empresas florestais, agrícolas, mineiras e de construção, comunidades e fiscais