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A Lei das Sociedades Comerciais (Lei n.º 1/04), com as alterações da Lei n.º 11/15, regula toda a vida de uma sociedade angolana — muito para além da constituição. Neste curso intermédio percorre a lei, sempre com o artigo citado: personalidade e capacidade da sociedade, cláusulas do contrato, acordos parassociais e direitos dos sócios; capital, entradas, prestações acessórias e suplementares, suprimentos, cessão e amortização de quotas, ações e ações próprias; assembleias gerais, convocatórias, quóruns, maiorias, atas e deliberações nulas ou anuláveis; poderes, deveres e responsabilidade de gerentes, administradores e conselho fiscal; contas anuais, lucros distribuíveis e reserva legal; e alterações do contrato, aumento e redução do capital, fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação. Com duas empresas fictícias, cálculos em kwanzas com as fórmulas da lei, cenários de decisão, atividades, verificações em cada módulo, uma folha de cálculo, uma checklist de assembleias, um quadro de responsabilidades e um roteiro das operações. Um curso informativo, baseado no texto da lei em vigor a 16 de outubro de 2026, para empresários, administradores e gerentes, secretários de sociedades, juristas e contabilistas. O curso EMP-107 é a introdução recomendada.

O que vai aprender

• Aplicar as disposições gerais da Lei das Sociedades Comerciais sobre personalidade, capacidade, contrato, direitos e obrigações dos sócios, regime antes do registo, invalidade do contrato e publicidade dos atos.
• Gerir o capital e as participações sociais: entradas, prestações acessórias e suplementares, suprimentos, cessão, amortização e exoneração nas quotas, e ações, categorias e ações próprias.
• Preparar, convocar e conduzir deliberações válidas dos sócios e acionistas e de distinguir as deliberações nulas das anuláveis.
• Identificar os poderes, os deveres e a responsabilidade de gerentes, administradores e fiscais e de aplicar as regras da prestação de contas, da distribuição de lucros e da reserva legal.
• Conduzir alterações do contrato e do capital, fusões, cisões e transformações e de aplicar as regras da dissolução e da liquidação até à extinção da sociedade.

Módulos

1. Disposições gerais, personalidade e o contrato de sociedade62 min
2. Capital, entradas, quotas e ações64 min
3. Órgãos sociais e deliberações dos sócios56 min
4. Administração, fiscalização, responsabilidade e contas anuais56 min
5. Alterações do contrato, reorganização, dissolução e liquidação47 min

Destinatários

Empresários, administradores e gerentes, secretários de sociedades, juristas e contabilistas