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Recorrer a trabalhadores temporários parece simples, mas envolve três partes, dois contratos, uma licença e regras precisas sobre motivos, prazos, segurança e responsabilidades — e os erros podem tornar os contratos nulos ou levar o trabalhador a integrar o quadro do utilizador por tempo indeterminado. Neste curso de iniciação percorre, sempre com o artigo citado, o Decreto Presidencial n.º 51/25 (regime jurídico do contrato de trabalho temporário) e os artigos da Lei Geral do Trabalho que ele manda aplicar: a empresa de trabalho temporário e o utilizador, o contrato de trabalho temporário e o contrato de cedência, as causas e as durações máximas, a integração no utilizador e o direito de opção, o poder de direção e o poder disciplinar, a segurança e saúde, a proibição de cobrar quantias ao trabalhador, a substituição, a formação, a licença de 24 meses e a sua prorrogação, os deveres semestrais, as taxas e as contraordenações. Com casos numa empresa de trabalho temporário e numa empresa utilizadora fictícias, cenários de decisão, verificações em cada módulo e três documentos de trabalho para descarregar. Legislação em vigor a 16 de outubro de 2026; curso informativo, que não substitui aconselhamento jurídico.

What you will learn

• Identificar o regime jurídico do trabalho temporário, as três partes envolvidas e os dois contratos que as ligam, distinguindo-o da mobilidade de trabalhadores no grupo empresarial.
• Verificar a forma, o conteúdo, os motivos e a duração do contrato de cedência e do contrato de trabalho temporário e reconhecer as consequências das falhas, incluindo a integração do trabalhador no utilizador.
• Aplicar as regras sobre o regime de trabalho, os poderes de direção e disciplinar, a segurança e saúde, a substituição do trabalhador e as proibições que protegem o trabalhador temporário.
• Descrever os requisitos e o procedimento da licença de cedência temporária de trabalhadores, cumprir os deveres periódicos da ETT e reconhecer a fiscalização, as taxas e o regime sancionatório.

Modules

1. O regime do trabalho temporário e as três partes36 min
2. Os dois contratos: cedência e trabalho temporário35 min
3. Direitos do trabalhador temporário e deveres da ETT e do utilizador30 min
4. Licença, controlo da atividade, fiscalização e sanções34 min

Who it is for

Gestores de RH, empresas de trabalho temporário, empresas utilizadoras e chefias