Cursos

Perceba como funciona a arbitragem voluntária em Angola, sempre com o artigo da Lei n.º 16/03 citado: que litígios podem ir a arbitragem, como se celebra uma convenção de arbitragem válida — cláusula compromissória ou compromisso arbitral —, como se constitui o tribunal arbitral e se escolhem, nomeiam e recusam os árbitros, como decorre o processo até à sentença, que efeitos esta tem e como pode ser corrigida, anulada, objeto de recurso ou executada, e que regras próprias tem a arbitragem internacional. Com um caso fictício que acompanha um contrato de fornecimento do início ao fim, atividades, um cenário de decisão, verificações em cada módulo, um modelo de cláusula de arbitragem construído só com o que a lei prevê, um quadro de prazos e um fluxograma do processo. Um curso informativo, baseado no texto da lei em vigor a 16 de outubro de 2026, para gestores, juristas, compradores e responsáveis por contratos.

O que vai aprender

• Identificar os litígios que podem ser submetidos a arbitragem voluntária e reconhecer uma convenção de arbitragem válida — cláusula compromissória ou compromisso arbitral — com a forma e o conteúdo que a lei exige.
• Constituir o tribunal arbitral de acordo com a lei — número e designação dos árbitros, notificação de arbitragem, nomeação judicial, aceitação, recusa e substituição — e reconhecer os deveres dos árbitros.
• Acompanhar o processo arbitral desde o início da instância até à decisão — regras, lugar, princípios, competência, provas, medidas provisórias, direito aplicável, prazo e deliberação — e conhecer a transação e a desistência.
• Verificar os elementos da sentença arbitral, os seus efeitos e os meios de reação — retificação, anulação, recurso e oposição à execução — e aplicar as regras da arbitragem internacional e os elementos de uma cláusula de arbitragem construída a partir da lei.

Módulos

1. O que pode ir a arbitragem e a convenção de arbitragem38 min
2. O tribunal arbitral e os árbitros32 min
3. O processo arbitral e o julgamento30 min
4. A sentença arbitral: efeitos, impugnação, execução e arbitragem internacional35 min

Destinatários

Gestores, juristas, compradores e responsáveis por contratos