Cursos

O conteúdo local decide quem pode fornecer o setor petrolífero angolano e em que condições. Neste curso de nível intermédio percorre o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Setor dos Petróleos (Decreto Presidencial n.º 271/20) e as regras da Lei das Atividades Petrolíferas (Lei n.º 10/04, alterada pela Lei n.º 5/19), sempre com o artigo citado: os regimes de exclusividade, preferência e concorrência, as listas da Concessionária Nacional, a regra dos 10 % sobre o custo dos importados, o registo e a certificação de fornecedores, a lista trimestral de contratações e a cláusula de conteúdo local, o plano anual de conteúdo local, o plano de desenvolvimento de recursos humanos e o Contrato-Programa, o emprego e a formação de angolanos, e a fiscalização, as transgressões e as sanções. Com casos em empresas fictícias, cálculos passo a passo, cenários de decisão, uma checklist de obrigações, folhas de cálculo e um quadro de sanções para descarregar. Um curso informativo, baseado no texto da lei, para fornecedores e prestadores de serviços, equipas de compras e contratos, gestores de conteúdo local e recursos humanos das operadoras.

O que vai aprender

• Identificar os diplomas do regime de conteúdo local, as entidades abrangidas, os conceitos definidos na lei e os objetivos e princípios do regime.
• Distinguir os regimes de exclusividade, preferência e concorrência, aplicar a regra dos 10 % da Lei das Atividades Petrolíferas e reconhecer o parcelamento proibido.
• Descrever as competências da Concessionária Nacional e dos Departamentos Ministeriais e cumprir os passos de certificação, planeamento e reporte da contratação.
• Preparar o plano anual de conteúdo local, o plano de desenvolvimento de recursos humanos e o Contrato-Programa dentro dos prazos e com o conteúdo mínimo exigido.
• Identificar quem fiscaliza, as transgressões administrativas, os limites das multas e as sanções acessórias, e os direitos do notificado.

Módulos

1. Enquadramento legal e conceitos do conteúdo local49 min
2. Regimes de exclusividade, preferência e concorrência64 min
3. Registo, certificação e procedimentos de contratação48 min
4. Planos de conteúdo local, formação e emprego de nacionais63 min
5. Fiscalização, transgressões e sanções61 min

Destinatários

Fornecedores e prestadores de serviços do setor petrolífero, compras e contratos, gestores de conteúdo local e RH de operadoras