Cursos

Fichas de trabalhadores, currículos, listas de clientes, câmaras à entrada, chamadas gravadas: todos os dias, a sua empresa trata dados pessoais. Neste curso essencial percorre a Lei n.º 22/11, Lei da Proteção de Dados Pessoais de Angola, sempre com o artigo citado: o que são dados pessoais e sensíveis, quem é o responsável e o subcontratado, os princípios do tratamento, quando é preciso consentimento, os direitos dos titulares e o prazo para os satisfazer, as medidas de segurança e o sigilo, a notificação e a autorização da Agência de Proteção de Dados (APD), as transferências de dados para o estrangeiro e as multas e crimes previstos. Com situações do dia a dia numa empresa fictícia de Luanda, cenários de decisão, atividades de arrastar e largar, verificações em cada módulo e modelos para descarregar. Um curso informativo, para todos os colaboradores que tratam dados de clientes, trabalhadores ou fornecedores, em especial nos recursos humanos, no comercial e nas tecnologias de informação.

O que vai aprender

• Reconhecer quando a Lei n.º 22/11 se aplica e identificar dados pessoais, dados sensíveis e os intervenientes num tratamento.
• Aplicar os princípios do tratamento e verificar o consentimento ou outra condição de legitimidade, incluindo nos casos de videovigilância, publicidade e gravação de chamadas.
• Responder aos pedidos dos titulares dentro dos prazos legais e aplicar as medidas de segurança, de sigilo e as regras de partilha de dados.
• Identificar quando notificar a APD ou pedir a sua autorização, quando uma transferência internacional é permitida e que sanções a lei prevê.

Módulos

1. Conceitos, âmbito e intervenientes33 min
2. Princípios e condições de legitimidade32 min
3. Direitos dos titulares, segurança e partilha de dados35 min
4. APD, transferências internacionais e infrações35 min

Destinatários

Todos os colaboradores que tratam dados de clientes, trabalhadores ou fornecedores; RH, comercial, TI